Em três turnos de votação, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, com 39 emendas, o pacote de projetos do Governo do Estado que trata de reajuste salarial do funcionalismo e de reformulação de algumas carreiras no Estado.
Deputados confirmaram a aprovação da proposta que prevê reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores públicos do Paraná e de reposição de 8,1% para os policiais militares.
Para os professores da rede pública estadual, o governo propôs reajuste de 13,2%. O objetivo é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores para a jornada de 40 horas semanais de trabalho é de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.
“De um total de 77 emendas apresentadas, 39 foram acatadas. Nem o mais otimista podia imaginar. Não tem como acatar tudo, mas o parlamento fez seu papel. Não sei se em algum momento avançamos tanto. Quero parabenizar a todos”, discursou o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), após uma composição com a Oposição. “Fizemos o possível, tivemos pequenas vitórias, tivemos algumas derrotas”, resumiu o líder da Oposição, deputado Requião Filho (PT).
As oito mensagens enviadas pelo Executivo promovem mudanças em algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Foram apresentadas 77 emendas ao texto original do governo. Dessas, 39 foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e confirmadas em plenário. Entre as mudanças está a manutenção da data-base dos servidores em 1º de maio. Também foi retirada do texto a previsão de escala de sobreaviso de 160 horas para os policiais civis.
Já a unificação das carreiras de escrivão e investigador, muito criticada pelos policiais, foi mantida. A categoria alega que a medida promove acúmulo de funções sem remuneração adicional. O sindicato da classe também critica as novas regras para promoções que beneficiam cargos de delegados.
Também foi rejeitada emenda da oposição que previa reajuste de 12,13% para os servidores do Executivo, mesmo índice pago aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
O pagamento do reajuste será feito em parcela única no dia 1º de agosto, beneficiando 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados.