A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou ontem o segundo período legislativo de 2024, com a retomada das sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas, após o fim do recesso parlamentar. Neste segundo semestre, os parlamentares vão equilibrar as atenções entre as pautas na Casa de Leis e as eleições municipais.
Já na primeira sessão, nesta segunda-feira, as deputadas e deputados estaduais aprovaram uma iniciativa que alivia certas obrigações fiscais de empresas que atuam no Rio Grande do Sul, a fim de facilitar a reconstrução da região afetada palas enchentes em maio.
De autoria da Comissão Executiva, o projeto decreto legislativo 6/2024 homologa o decreto do Poder Executivo nº 6.354, que prorroga por 60 dias o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por empresas com unidades no estado gaúcho e que recolhem ICMS no Paraná. Os novos prazos para a entrega das EFDs são os seguintes: documentos referentes ao mês de junho podem ser entregues até 20 de agosto; e ao mês de julho, até 20 de setembro. (DA REDAÇÃO)