O Paraná se tornou o primeiro Estado do país a regulamentar a telessaúde. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, promulgou nesta quarta-feira a Lei nª 21.718/2023, assinada pela deputada Márcia Huçulak (PSD). O ato na presidência do legislativo estadual contou com representantes de diversas entidades e órgãos da área de saúde.
A nova legislação estabelece os parâmetros legais para o exercício dos serviços, apontando direitos e deveres para profissionais de saúde e usuários, além de estabelecer garantias de sigilo de informação, privacidade, segurança, confidencialidade e princípios éticos nos atendimentos, sejam no setor público ou privado.
“É a oficialização de algo que vinha sendo praticado, mas ainda não tinha a sua legalidade. Nós promulgamos uma lei de iniciativa da deputada Márcia Huçulak, conhecedora profunda da área de saúde, que foi secretária municipal de saúde, fez o enfrentamento na Covid, com muita maestria, superando as adversidades. Portanto, nada melhor do que alguém com essa bagagem para propor uma lei desta envergadura. Estou muito feliz em poder promulgar, porque hoje estiveram aqui as mais diversas representatividades da saúde de Curitiba, conselhos de saúde, conselhos veterinários, enfim, todas as áreas. E demonstram satisfação por esta lei que vai facilitar a vida do cidadão paranaense”, afirmou o presidente Ademar Traiano.
“Estou muito feliz, por ser o meu primeiro projeto sancionado nessa Casa, mas também por ser um projeto importante, que é a minha pauta, a pauta das pessoas, do cuidado com as pessoas”, afirmou a deputada Márcia Huçulak. “A gente pode usar a tecnologia a serviço do cidadão, diminuir as distâncias, melhorar o acesso e qualificar a atenção, porque as filas são muito injustas. Muito especial para mim por essa lei e pelo Paraná ser primeiro Estado a regulamentar o tema no Brasil”, acrescentou.
De acordo com a parlamentar, a telessaúde contribui para garantir a qualidade e o fluxo de atendimento da população no sistema de saúde. Na medida em que grande parcela dos atendimentos refere-se a situações mais simples, a “fila” anda com mais celeridade. Dessa forma, permite melhores condições para os atendimentos mais complexos.
A lei estabelece que a telessaúde é todo atendimento virtual e à distância mediado por tecnologias digitais para prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrição medicamentosa e acompanhamento de pacientes.