A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou anteontem o projeto de lei 823/2023, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que estabelece normas para contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. O objetivo é reduzir a velocidade de escoamento de água da chuva, controlar a ocorrência de inundações e contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Na avaliação do deputado Arilson, esse projeto é essencial para os dias atuais. “A cada verão vemos inundações atingindo bairros e, em situações mais críticas, cidades inteiras. Diante disso, precisamos tomar algumas medidas para prevenir enchentes, como a proposta por esse projeto”, avalia.
As novas regras visam implantar sistema de captação e retenção de águas pluviais para empreendimentos particulares e públicos com área impermeabilizada superior a 500m². A captação do fluxo de água poderá ser feita por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não.