Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. O ex-presidente, que pode recorrer da decisão, teve pena fixada em 27 anos e três meses em regime inicial fechado - 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos).
Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023.
A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR. Contudo, apesar de receber pena menor, o colegiado também determinou a perda do seu mandato parlamentar.
Foram três dias de votação. Além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Os dois últimos votaram hoje.
Na sessão de anteontem (10), Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
A decisão da Primeira Turma não será aplicada automaticamente. Isso porque, os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. A partir da publicação do acórdão com a decisão final, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma.
Após a análise desse recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo para julgamento.
Com o placar de 4 votos a 1, os acusados não terão direito a levar o caso para o plenário da Corte.
CONFIRA A PENA DOS DEMAIS RÉUS
•Anderson Torres, ex-ministro da Justiça (24 anos)
•Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (26 anos)
•Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (2 anos de prisão em regime aberto)
•Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (24 anos)
•Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (16 anos e perda de mandato de deputado)
•Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (21 anos)
•Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (19 anos)