O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou ontem a decisão cautelar que impedia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de manterem contato para não obstruir a investigação sobre o plano de golpe. A restrição estava em vigor desde fevereiro de 2024.
Em sua decisão, o ministro afirmou que, como Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), não há necessidade de manter as restrições que haviam sido impostas a ele.
“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, escreveu o ministro.
Também foram revogadas outras medidas cautelares contra Valdemar, como a retenção do seu passaporte.