A Câmara Municipal de Apucarana realizou nesta segunda-feira (26), duas sessões extraordinárias para a votação de um pacote contendo dez projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo. A mobilização do Legislativo, que interrompeu o recesso parlamentar, ocorre uma semana em antes do retorno das sessões ordinárias. As matérias, aprovadas por unanimidade, focaram na readequação orçamentária para programas sociais, modernização da gestão pública e infraestrutura.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Moisés Tavares (PP), destacou que a votação cumpriu um compromisso político entre o Executivo e o Legislativo. Segundo o vereador, diversos programas importantes haviam recebido emendas dos vereadores na votação do orçamento, que acabaram sendo vetadas pelo prefeito Rodolfo Mota (União) por questões técnicas de fonte de recursos. Agora, os projetos retornaram corrigidos.
“Dessa vez não foi nenhuma matéria de iniciativa dos vereadores. O prefeito está cumprindo o que foi acordado. Ele reenviou agora esses projetos da Câmara com todas as emendas, dando o devido protagonismo para os vereadores que realmente são os autores das emendas para esses programas todos”, afirmou Moisés Tavares.
Entre os programas beneficiados com a aprovação dos créditos suplementares estão o “Programa Conviver” (voltado aos idosos), o “Feira Verde”, o “Banco de Serviços Voluntários” além de recursos para arrendamento residencial. Os créditos totalizam mais de R$ 1,2 milhão.
A pauta também trouxe avanços na modernização administrativa. Foi aprovado o ingresso do município no Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) e a implementação do Governo Digital, visando desburocratizar o acesso aos serviços públicos.
Outro ponto de destaque foi a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis. O objetivo é agilizar avaliações para fins de ITBI e desapropriações, destravando processos para engenheiros e o setor imobiliário.
O presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), ressaltou o caráter simbólico das sessões ocorrerem durante a semana festiva da cidade
“Votamos matérias importantes como um presente verdadeiro e real para a população de Apucarana nesta semana de aniversário”, declarou o presidente.
Acioli enfatizou a aprovação de recursos específicos para a causa animal, uma demanda crescente no município, além de verbas destinadas à reforma do Espaço das Feiras.
“Nós votamos, a título de exemplo, o orçamento destinado à causa animal. Precisamos implementar e suplementar o valor utilizado na causa animal porque há uma necessidade demasiada que a causa animal seja cuidada na cidade de Apucarana”, explicou Danylo.
Os projetos aprovados em dois turnos seguem agora para a sanção do prefeito municipal. Três vereadores participaram das sessões de forma online: Odarlone Orente (PT), Sidnei Oliveira (MDB) e Pablo da Segurança (Cidadania). Os vereadores Tiago Cordeiro (PDT) e Lucas Leugi (PSD) não compareceram.