Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira, a Câmara de Apucarana aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro de Lima (MDB) e Rodrigo Liévore Recife (União Brasil), que regulamenta a execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação sonora, em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares, em especial no período noturno.
Ao mesmo tempo, vereadores defenderam a necessidade de fiscalização rigorosa por parte da prefeitura no cumprimento da lei, bem como acompanhamento de perto por parte dos organismos de segurança, entre os quais, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e até o Ministério Público.
Pelo Projeto de Lei aprovado, que vale não só para a denominada “Rua Gastronômica” - a Rua Oswaldo Cruz - como para todas as regiões da cidade, são estabelecidos alguns critérios para o funcionamento dos sistemas de som e música ao vivo. De domingo a terça-feira, o horário limite para este serviço será às 22h; nas quartas e quintas-feiras, o horário limite para o som será às 23 horas; o limite se estende até a meia-noite nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. O projeto ainda estabelece que o prazo máximo para a reprodução do serviço de som, ao vivo ou não, será de quatro horas, considerando apenas a exceção de eventos específicos, como shows ou festivais, entre outros, devidamente autorizados pelo Poder Executivo. Infratores estarão sujeitos a multas e até suspensão do alvará de funcionamento.
Os autores da proposta – vereadores Tiago Lima e Rodrigo Recife – destacaram o debate que foi feito com a participação de todas as pessoas envolvidas no assunto, como donos de estabelecimentos comerciais, promotores artísticos e moradores da vizinhança, entre outros interessados, para se chegar a este projeto. “O projeto foi concluído na base do diálogo, mediando os interesses de proprietários de estabelecimentos comerciais e moradores”, afirmou Tiago Lima, reforçando que o objetivo é buscar o equilíbrio entre todas as partes envolvidas. “O projeto chega sem grandes polêmicas, porque foi muito bem conversado em reuniões e audiência pública”, lembrou Rodrigo Recife, frisando que o debate ainda continua no sentido de aperfeiçoar os pontos da lei.
Alguns vereadores manifestaram preocupação se a lei será ou não cumprida e se haverá fiscalização do poder público. “Que a fiscalização seja firme para que não se permita que alguns ultrapassem a lei e outros se achem no direito de ultrapassar também”, disse o vereador Marcos da Vila Reis (PSD), seguido por outros companheiros de Casa. Projeto segue agora para sanção do prefeito Junior da Femac (PSD).
Legislativo terá sessões ordinárias à noite na volta do recesso
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), baixou um ato da presidência, nesta terça-feira, estabelecendo horário diferenciado de realização das sessões ordinárias do Legislativo após fim do recesso de julho. De acordo com o ato, toda primeira sessão ordinária de cada mês, ou seja, de agosto, setembro, outubro e novembro, será realizada no período noturno, a partir das 19h30. Nas demais segundas-feiras do mês, continuam sendo às 16 horas.
Molina explica que esta medida é um projeto piloto que está sendo implantado pela Mesa Diretora, visando possibilitar uma maior participação popular nas sessões da Câmara. Caso isso se confirme, será apresentada para votação em plenário uma alteração no Regimento Interno mantendo para as 19h30 todas as sessões ordinárias a partir de 2024.
Molina explica que a mudança foi construída nas últimas semanas, em comum acordo com os vereadores. A mudança está definida conforme o Ato da Presidência 105, de 2023, que leva a assinatura de nove vereadores.
“Embora esse seja um ato da presidência, todos os vereadores presentes assinaram, porque isso é uma decisão unânime: a Câmara tem interesse em flexibilizar o horário de funcionamento das sessões para permitir uma maior participação pública. Quem trabalha e não pode acompanhar as sessões, realizadas normalmente no período da tarde, agora terá chance de participar do debate nas sessões que faremos à noite”, explica o presidente.