Os vereadores da Câmara de Apucarana aprovaram ontem, por unanimidade, três projetos de lei do Executivo que alteram formas de pagamento de gratificações para servidores municipais e um que cria o salário mínimo municipal. A votação - feita em sessão extraordinária e posteriormente na sessão ordinária - foi acompanhada por servidores e representantes dos sindicatos da categoria. O pacote substitui projeto apresentado em janeiro e retirado de pauta após reação dos servidores.
O projeto Nº 017 /2025 estabelece salário mínimo de R$ 2.100,00 para servidores municipais, tendo em vista jornada semanal 40 horas. Segundo o Executivo, o salário mínimo do funcionalismo vai beneficiar pelo menos 451servidores que recebem os menores vencimentos da administração.
Também foram aprovados dois projetos a respeito das gratificações do funcionalismo. O projeto de lei Nº 018/2025 é voltado para Autarquia Municipal de Educação (AME) e adotou proporcionalidade da gratificação ao número de alunos das escolas e CMEIs (ver grafo nesta página).
Já o projeto Nº 019/2025, determina valores de exercício de Função Gratificada, estabelecendo três degraus de valores: R$ 2.500,00; R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), destacou que os projetos aprovados são sinal de amadurecimento do processo. “O projeto que chegou aqui em janeiro havia sido encaminhado de uma maneira que a maioria dos vereadores entendeu que não era ideal”, comentou, a respeito dos projetos que alteram as gratificações dos servidores, destacando que foram alterados vários pontos do projeto original graças ao diálogo aberto com o Executivo, incluindo valores. “Houve um avanço considerável dos projetos”, comenta.
Sobre o novo salário mínimo do funcionalismo, ele afirmou que fez questão de colocar na pauta o projeto assim que chegasse do Executivo para que benefício seja incluído já na próxima folha de pagamento da categoria. “Nosso compromisso era pautar assim que chegasse, no mesmo dia, o projeto do salário mínimo do funcionalismo”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Moisés Tavares (PP), destacou que a alteração do pagamento das gratificações segue princípios constitucionais que corrigem distorções que ocorriam, de forma que servidores com a mesma função recebiam gratificações diferentes, além de seguir recomendações do Ministério Público.
“Existe um procedimento no MP que já recomendava a administração anterior que fizesse essas modificações que a atual administração está fazendo”
Após a extraordinária, os vereadores realizam ainda nesta noite a sessão ordinária, quando votam os projetos em segunda discussão além de votarem uma série de requerimentos à Prefeitura na pauta.