A Câmara de Apucarana aprovou ontem, em sessão extraordinária, o novo texto da Lei Orgânica do município. A votação, em segundo turno, encerra um ciclo de revisões em uma legislação que não sofria atualizações desde 1990. Segundo o vereador Danylo Acioli (MDB), presidente do Legislativo, a medida busca modernizar a administração pública e alinhar as leis municipais à Constituição Federal.
O texto, que prevê a alteração em mais de 140 itens, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A principal novidade é a criação de emendas impositivas. O mecanismo torna obrigatória a execução, por parte da Prefeitura, de verbas indicadas diretamente pelos vereadores para obras e serviços, garantindo maior autonomia ao Legislativo na destinação do orçamento público.
A sessão de ontem, realizada após interstício de 10 dias, como manda o regimento, foi marcada pela presença de sindicalistas, que protestaram contra mudanças envolvendo os servidores, como a criação de uma avaliação periódica de desempenho como uma possibilidade de perda de cargo para os servidores estáveis e também alterações nas licenças.
Danylo Acioli rebateu críticas de entidades sindicais sobre uma possível perda de direitos do funcionalismo. “Criou-se uma narrativa falsa. Não houve retirada de direitos dos servidores. O que ocorreu foi uma redução na estrutura sindical: extinguimos a licença remunerada de até quatro servidores que deixavam seus postos para atuar exclusivamente no sindicato”, explicou.
A nova Lei Orgânica é vista pela Mesa Executiva como um avanço. “Trouxemos o texto para a realidade local, com a participação de todos os parlamentares”, afirmou o presidente da Casa.
O vereador Odarlone Orente (PT) apresentou emendas, que foram rejeitadas. No entanto, ele afirma que conversou como o prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) e ele teria se comprometido a apresentar novas emendas após a aprovação envolvendo a questão das licenças do funcionalismo, que geraram polêmica com a categoria.
BOLSA PARA O FUTURO
A Câmara também aprovou por unanimidade ontem, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei que cria o Programa Bolsa para o Futuro. A iniciativa, enviada pelo Executivo, visa ampliar o acesso de jovens ao Ensino Médio integrado à Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com foco em inovação e sistemas.