Projeto de Lei (PL) que institui um ‘multômetro’ no endereço eletrônico da Prefeitura de Apucarana foi aprovado ontem, em segunda discussão, na sessão da Câmara de Vereadores de Apucarana.
O PL é de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), sendo assinado também pelo vereador Guilherme Livoti (União), e prevê que o município publique periodicamente demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Segundo o vereador, a medida visa garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos, assegurando que a população tenha acesso a informações detalhadas sobre a origem e o destino dos valores arrecadados.
“A divulgação dessas informações é essencial para fortalecer os princípios constitucionais da publicidade e da transparência, que devem nortear a atuação da administração pública”, comenta. O projeto recebeu 10 votos e foi aprovado por unanimidade. O vereador Adan Lenharo não compareceu à sessão de ontem porque participava de um encontro religioso.
Também foram aprovados ontem, em segunda discussão, projetos de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil). Um que dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam e outro que altera o código de posturas permitindo que informações como alvarás sejam apresentadas em tecnologia QRCode, em substituição a cartazes de papel.
Durante a sessão foi entregue moção de aplauso à Maura Aparecida Fernandes de Oliveira, mais conhecida como Maura da Horta.