Na primeira sessão após as eleições, a Câmara de Apucarana aprovou, em primeiro turno, PL 59/2026, que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores no município. A matéria vinha tramitando desde abril na casa e foi aprovada por unanimidade após apresentação de substitutivo que eliminou divergências que motivaram a retirada de pauta do projeto em várias situações.
De autoria dos vereadores Pablo da Segurança (Cidadania), Moisés Tavares (Avante) e Tiago Cordeiro (PDT), a proposta estabelece regras de segurança e delimita os espaços permitidos para o uso desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas.
Uma das principais diretrizes do projeto é o estabelecimento da idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade, bem como a obrigatoriedade do uso de capacetes. Segundo destaca o vereador Moisés Tavares, a nova regulamentação está em conformidade com a legislação federal e uma resposta necessário do legislativo tendo em vista a popularização desse tipo de veículos nas ruas. “O risco é muito grande. Não tem como exigir que um adolescente de 15 anos, as vezes até menos, que não tem treinamento, circule no trânsito junto com automóveis, o que queremos aqui é evitar uma tragédia”, comenta, acrescentando que no município vizinho, Arapongas, já houve registro da morte de uma jovem em acidente com esse tipo de veículo.
Co-autor da lei, o vereador Tiago Cordeiro (PDT) destaca que a legislação entende e respeita o papel de mobilidade que os veículos têm desempenhado. “Não trata-se de ser contra seu uso, mas trata-se de uma regulamentação administrativa. O que não podemos permitir é que esses equipamentos ocupem o mesmo espaço nas calçadas e ruas sem qualquer habilitação e sem qualquer segurança”, afirma, acrescentando que o PL dá respaldo para fiscalização da Segtran.
DERRUBADO
Com poucos projetos em pauta, os vereadores também votaram PL de autoria de Guilherme Livoti (Novo) que propunha revogação de uma série de leis municipais. O ‘revogaço’, entretanto, acabou sendo rejeitado com voto dos vereadores da base do prefeito Rodolfo Mota.