A Câmara de Apucarana promulgou, nesta terça-feira (10), o novo texto da Lei Orgânica do Município. A atualização, aguardada há quase quatro décadas, moderniza a “Constituição Municipal”, adequando as normas locais à Constituição Federal e estabelecendo novas diretrizes para o desenvolvimento econômico, social e administrativo da cidade.
O presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB), destacou que a nova redação remove amarras burocráticas e facilita a vida do empreendedor local. “É uma lei moderna, que limita o poder do município em algumas situações, facilita a vida do empreendedor, ajusta a situação do funcionário público garantido direitos, mexe na questão dos investidores, vai tratar sobre o plano diretor. Na verdade, a lei orgânica é a lei mais importante do município, que trata sobre todas as matérias de relevância. A partir de agora, Apucarana tem uma lei que é exemplo para o estado do Paraná”, afirmou.
Um dos pontos inéditos da nova legislação, por exemplo, é a inclusão da causa animal. A lei, que altera o texto anterior em mais de 140 itens, agora obriga que futuras administrações destinem recursos e políticas públicas para o setor. O texto também cria as chamadas emendas impositivas. O mecanismo torna obrigatória a execução, por parte da Prefeitura, de verbas indicadas diretamente pelos vereadores para obras e serviços.
O vereador Guilherme Livoti (União Brasil), relator do projeto, explicou que o trabalho de construção do novo texto durou cerca de nove meses.
“Foi um trabalho que começou com a contratação de uma consultoria. Nós tivemos mais de uma dezena de reuniões, onde nós discutimos artigo por artigo, algo próximo de 200 artigos. Assim, nós conseguimos construir um texto novo, um texto histórico para a nossa cidade, lembrando que a outra Lei Orgânica que nós tínhamos era de 1990”, pontuou.
O vereador Moisés Tavares (PP) reforçou o impacto da medida no dia a dia da população. Segundo ele, áreas como educação, saúde, assistência social e sustentabilidade passam a ter bases mais sólidas. “Esta legislatura se reuniu de forma extremamente técnica pensando no desenvolvimento da cidade. Essa foi uma das contribuições e um dos presentes que a Câmara deu para os 82 anos de Apucarana. Com esta atualização, a gente tem certeza que garantimos uma nova legislação, moderna e atualizada, para os próximos 10, 20, 30, 50 anos da cidade”, acrescentou.
O novo texto da Lei Orgânica estará disponível para consulta pública no Diário Oficial do Município e será publicado na edição desta quarta-feira (11) da Tribuna do Norte. A Câmara Municipal também planeja a distribuição de exemplares físicos em escolas e instituições para fomentar a cidadania.
A solenidade desta terça-feira contou com a presença do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), secretários municipais e representantes de sindicatos e da sociedade civil organizada.