Por unanimidade, a Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira (PL), que muda a nomenclatura do cargo de assistente de educação infantil para professor de educação infantil. Os assistentes trabalham nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) exercendo função idêntica à de um professor, porém, devido à nomenclatura diferenciada, não são reconhecidos como professores dentro do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município. Em função disso, eles acabam sendo prejudicados, principalmente quando chega o momento de pedir aposentadoria, uma vez que não são tratados profissionalmente como professores.
Conforme Molina, o projeto de lei visa fazer uma correção histórica com esta classe do magistério municipal. “Os assistentes de educação infantil são professores de educação infantil na sua essência, porque integram a carreira do Magistério Público Municipal, exercem atividades de docência, suporte pedagógico, planejamento, inspeção, coordenação, supervisão e orientação educacional, entre outras atividades”, observa. Segundo o vereador, “atribuir-lhes a correta nomenclatura de professor é sobretudo uma sinalização de respeito desta Casa de Leis com estes profissionais que tanto orgulham os serviços públicos de educação municipal”. Ele espera que, depois de aprovado o projeto, a lei seja sancionada pelo Executivo e vigore já partir do dia 10 de março.
A sessão foi acompanhada por assistentes de educação infantil, assim como por dirigentes sindicais dos servidores e do magistério municipais. O grupo aplaudiu a iniciativa do vereador.
COOPERAÇÃO
Na mesma sessão, vereadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Câmara e três requerimentos.
O Decreto Legislativo referenda termo de cooperação técnico-científica entre o Município e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana (Facnopar) para implementação de atendimento de enfermagem pelos alunos da instituição nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Centro de Atenção Psicológica (CAPS), Dermatologia, Centro Infantil e Centro de Especialidades Médicas.
Um requerimento do vereador Lucas Leugi (PP) pede informações à direção da Viação Apucarana Ltda. sobre o saldo devedor da Prefeitura com relação ao reequilíbrio do contrato e subsídios de anos anteriores. O vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania) pede à Secretaria de Esportes a remoção de treinamentos de várias modalidades esportivas do ginásio Lagoão para outros locais devido ao atendimento à dengue lá. E o vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB) pede ao Executivo construção de uma estrutura lateral no ginásio de esportes da escola municipal do Pirapó.