Em sessão extraordinária realizada na manhã do último domingo, a Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul rejeitou relatório da Comissão Processante que recomendava a cassação do mandato do prefeito Lauro Junior (União Brasil). O placar ficou em quatro votos favoráveis à cassação e quatro contra, registrando-se a ausência do vereador José Carlos Ranzani (PSD). O presidente do Legislativo, Cláudio Táparo (PTB), o Claudinho, também participou da votação e deu seu voto pela cassação.
Para cassar o mandato do prefeito eram necessários no mínimo seis votos favoráveis, o que não ocorreu. Diante disso, Claudinho Táparo mandou arquivar o processo.
A Comissão Processante investigou denúncias oferecidas pelo cidadão Vítor Hugo Barbieri Missiato, que apontaram supostas irregularidades da administração municipal em processo de licitação pública, além de contratação indevida de frente de trabalho e uso de veículo oficial para fins particulares. Segundo o denunciante, essas irregularidades deveriam ser enquadradas em infrações político-administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67.
A comissão acatou quatro das sete denúncias oferecidas. Cada fato foi votado separadamente e o placar foi o mesmo em todas votações: 4 a 4. Votaram a favor da cassação os vereadores Mazinho Koteski (PSD), Adenilson Vicente (PL), Bruno Cavassani (PSD) e Cláudio Táparo (PTB). Votaram contra Antônio Tadeu Rocco (Republicanos), João Paulo Bosio (União Brasil), Sérgio de Lima (União Brasil) e Welton Pinheiro (Cidadania).
A denúncia com pedido de cassação foi apresentada em 17 de abril de 2023 e acatada pelo Legislativo, que determinou a instalação de uma comissão processante para fazer as investigações. A comissão, composta pelos vereadores Bruno Cavassani, presidente, Mazinho Koteski, relator, e Welton Pinheiro, membro, concluiu e apresentou o relatório à mesa diretora da Casa na última quinta-feira (3). O documento concluiu pela procedência parcial das denúncias, posicionando-se pela cassação do mandato político do prefeito.
A sessão extraordinária foi aberta à população, que lotou as galerias da Casa. A defesa do prefeito teria um tempo estipulado de até duas horas para apresentar seus argumentos e pontos de vista, porém, não compareceu à sessão, o mesmo ocorrendo com o próprio prefeito. A votação foi aberta e nominal.
Para Lauro Junior, votação na Câmara de Vereadores foi justa
O prefeito Lauro Junior comemorou o resultado positivo da votação em plenário da Câmara de Vereadores e disse que vem sofrendo “perseguição política”. “A justiça foi feita, no entanto, foi um processo político”, disse ao TNOnline logo após a proclamação do resultado.
Segundo ele, as denúncias ainda estão tramitando no Judiciário. “Não existe trânsito em julgado no Judiciário ainda. Como a Câmara poderia fazer a cassação de forma política, prejudicando o desenvolvimento da cidade?”, questionou, assinalando que vai buscar sua inocência também nos processos judiciais ainda em curso.
Nesta segunda-feira, Lauro Junior voltou a se manifestar sobre o processo que pretendia cassar seu mandato de prefeito. “Foi uma votação justa, porque não temos nenhum processo judicial condenatório transitado”, repetiu.
“Essa vitória não foi minha, mas do município de Jandaia do Sul que precisa seguir em frente no seu processo de desenvolvimento”, afirmou o prefeito, acrescentando que pretende continuar com a parceria da Câmara de Vereadores na aprovação de projetos.