Em uma votação relâmpago e sob protestos, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem a inclusão do voto secreto em análises para autorizar abertura de processo criminal de parlamentares no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado. O texto segue para o Senado.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou emenda aglutinativa para retomar o texto original sobre o voto secreto, excluído durante a madrugada.
Em uma manobra costurada com o Centrão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou questões de ordem e pedidos de suspensão da votação e aprovou a redação final do texto em menos de 1 minuto.
Motta abriu a votação da proposta às 13h39, apesar de questões de ordem de deputados do PSOL e do Novo. No transcorrer da votação, os parlamentares argumentaram que a votação deveria ser nominal e questionaram o embasamento regimental da emenda. As demandas dos deputados foram negadas por Motta, que encerrou a votação às 14h10, sob protestos. Ao anunciar a votação sob protestos, Motta ignorou os questionamentos dos deputados, abriu votação para a aprovação da redação final do texto e proclamou o resultado na sequência sem ouvir os parlamentares críticos ao projeto.
O plano foi montado na manhã desta quarta-feira, após o revés no dia anterior, quando faltaram 12 votos para manter o recurso, que também seria válido no caso de autorização de prisão de deputados federais e senadores. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)