Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei de autoria dos vereadores Luciano Molina (PL) presidente do Legislativo, e Tiago Cordeiro de Lima (MDB), vice-presidente, que sugere ao Poder Executivo a implantação e uso da telemedicina no município. O objetivo é agilizar as consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através das tecnologias da informação e comunicação e, assim, desafogar os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Pela telemedicina, o paciente pode ser consultado por um médico especialista sem precisar sair de casa, conforme sistema que já é adotado em grandes centros médicos.
Para Luciano Molina, esta prática pode ser adotada através de um projeto piloto, com a contratação de um número de consultas médicas pelo Município através de processo licitatório. E, conforme os resultados, podendo ser ampliado e melhorado. “De cada dez pacientes atendidos, pelo menos nove têm seus problemas detectados e resolvidos pelo profissional médico e um é encaminhado para atendimento presencial”, afirmou Molina, que buscou informações sobre o funcionamento desse sistema junto a profissionais e instituições que já adotam esse modelo de trabalho.
De acordo com a justificativa, a prática da telemedicina já é amparada por ampla experiência mundial, sendo observada prática vigente em países como Estados Unidos, Colômbia, Austrália, Reino Unido, Bangladesh, China, México, Noruega, Portugal, dentre outros. “Os municípios do Brasil não podem ficar atrás do desenvolvimento da medicina mundial”, diz o texto.
“Esse é um projeto importante, talvez um dos mais importantes que está sendo apresentado e votado nesta câmara de vereadores”, afirmou Tiago Lima. Segundo ele, trata-se de uma proposta que visa dar solução para os problemas de saúde do município e, principalmente, desafogar as unidades de saúde.
A Câmara de Apucarana aprovou ainda mais duas matérias relacionadas à saúde pública. Um projeto de lei do vereador Moisés Tavares (Cidadania) dispõe sobre a distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, pessoas com lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo. Já um requerimento do vereador Lucas Leugi (PP) pede informações ao Executivo sobre a possibilidade de o Município transferir para propriedade do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir) o terreno onde está construído o prédio do consórcio em Apucarana. Segundo ele, isso possibilitaria que o Cisvir possa buscar seus investimentos, sem necessidade de os processos licitatórios passarem pela Prefeitura de Apucarana.
Proposta torna Amuvitur de utilidade pública
Na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Apucarana aprovou ainda um outro projeto de lei e mais quatro requerimentos.
De autoria do vereador Luciano Molina (PL), foi aprovada proposta que torna de utilidade pública a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí Turismo (Amuvitur). A intenção é primeiro aprovar a associação como de utilidade pública em nível de município e, depois, através de algum deputado, ser aprovado projeto neste sentido em nível estadual.
Conforme Molina, nessa condição a Amuvitur poderá conseguir recursos nas esferas governamentais para investimentos no turismo de Apucarana e do Vale do Ivaí.
Também foram aprovados requerimentos dos vereadores Lucas Leugi (PP) e Franciley Preto Godoi Poim (PSD), pedindo ao DER estudos técnicos para melhorar a saída do Condomìnio das Granjas, na PR-444, próximo ao Distrito de Caixa de São Pedro; de Tiago Lima (MDB) pedindo ao Executivo a implantação de um plano municipal visando aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo, e também que seja emancipado o Centro de Referência de Assistencial (CRAS) do Núcleo Parigot de Souza; e ainda um requerimento de Moisés Tavares (Cidadania) pedindo informações ao Idepplan e Superintendência de Trânsito sobre cobranças indevidas de multas mesmo após o motorista ter pago a taxa de R$ 16 prevista na autuação por infração de trânsito.