A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem um projeto de lei que chama a atenção para a crise climática e a necessidade de redução de emissões de gases poluentes na atmosfera.
O projeto de lei 136/2024, dos deputados Goura (PDT), Cristina Silvestri (PP), Dr. Antenor (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Ana Julia (PT), Marli Paulino (Solidariedade) e Professor Lemos (PT), reconhece o estado de emergência climática no Estado do Paraná e adota metas para seu enfrentamento. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Luis Claudio Romanelli (PSD).
No texto, o relator altera a Lei nº 17.133/2012, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima, incluindo sugestões do projeto na política climática já existente. Entre as alterações propostas está a necessidade de se fomentar todos os esforços cabíveis e disponíveis para mitigar e responder às mudanças no clima, buscando uma transição justa e sustentável para uma sociedade neutra de emissões líquidas de gases de efeito estufa.
Os autores justificam que reconhecer oficialmente o estado de emergência climática no Paraná é essencial para mobilizar recursos e coordenar esforços em todas as esferas do governo. Isto também é necessário para envolver a sociedade civil e o setor privado na implementação de medidas de mitigação e adaptação. Os deputados lembram que, desde que a Política Estadual sobre Mudança do Clima foi publicada (2012), não houve redução significativa na emissão de gases de efeito estufa no Paraná, mantendo-se uma média de quase 70 milhões de toneladas de gases por ano.
EMERGÊNCIA
O Paraná está em situação de emergência desde 4 de setembro, data de publicação de decreto do governador Ratinho Junior, mediante estiagem prolongada e aumento dos incêndios ambientais.