O prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD) anunciou nesta quinta-feira (1º), no feriado do Dia do Trabalho, o envio à Câmara de Vereadores, de projeto de lei para instituir o ‘Vale-Creche Araponguinha’. Promessa de campanha do prefeito, a medida visa atender temporariamente crianças de 0 a 3 anos na rede privada em sistema de bolsa até ampliação da rede pública de ensino infantil.
Segundo estimativa da Prefeitura, atualmente quase 1,3 mil crianças aguardam uma vaga para esta modalidade de ensino na lista de espera.
“Não conseguimos dar conta da demanda apenas com nossos CMEIs e a criação do vale-creche vem para tentar resolver, ou pelo menos tentar amenizar, essa deficiência”, comenta o prefeito, acrescentando que nascem cerca de 1,5 mil crianças por ano em arapongas e o parque industrial local absorve cada vez mais mão de obra feminina.
Segundo o prefeito, a ampliação da rede vem sendo feita, mas não tem conseguido absorver a demanda crescente no município. A questão das vagas é questionada em ação civil pública que tramita desde 2019 na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Arapongas.
No projeto, a administração destacou o contido na Lei Federal nº 14.880, de 4 de junho de 2024, que alterou a Lei Federal nº 13.257, a respeito do marco legal da primeira infância para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a crianças de zero a três anos, ampliando a proteção legal para essa faixa etária.
O projeto encaminhado à Câmara determina alguns critérios para as famílias que serão beneficiadas, como renda mensal total de até 3 (três) salários mínimos federal vigentes; cadastro no sistema online da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto prevê prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade social, conforme critérios técnicos e regulamento próprio. O valor do “Vale-Creche Araponguinha” será definido por decreto.
“Esse será o primeiro passo do projeto, depois será regulamentado com mais detalhes”, comenta o prefeito.
O projeto deve ser encaminhado para as comissões e tramita na Casa a partir da semana que vem, após fim do recesso.