O ambiente no Congresso Nacional para a aprovação do pacote fiscal sofreu um revés significativo, conforme relato feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante uma reunião realizada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, Lira explicou ao presidente Lula que o clima desandou no Congresso após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre as regras para liberação de emendas parlamentares.
Fontes que participaram do encontro descreveram a decisão de Dino como “uma bomba”.
O presidente Lula começou a conversa fazendo um apelo para a votação do pacote fiscal ainda neste ano. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, disseram que o governo precisa fazer um gesto para que o clima melhore.
A medida de Dino, que trouxe exigências como apresentação de plano de trabalho prévio e identificação nominal das indicações das emendas, gerou forte insatisfação entre deputados e senadores.
Segundo Lira, a falta de liberação das emendas até o prazo de 30 de dezembro compromete não só a aprovação do pacote fiscal. Na reunião, o governo demonstrou extrema preocupação também com a votação de outras pautas importantes, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a reforma tributária. (DAS AGÊNCIAS)