O governo federal está empurrando os debates em relação às alternativas para o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissões, o que tem colocado o Congresso Nacional em compasso de espera, acirrando ainda mais o ânimo já existente entre os poderes, sobretudo com a Câmara dos Deputados. Embora seja vista como uma forma de negociar uma saída para o impasse entre Executivo e Legislativo, nenhuma reunião específica para tratar o assunto foi marcada até o momento.
O presidente Lula viajou para o Egito em sua primeira missão oficial internacional do ano, e não há sessão prevista na Câmara nem no Senado esta semana por causa do Carnaval. A expectativa é que as discussões sejam, enfim, destravadas.
A previsão inicial era que o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), estivesse com a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, para discutir o tema ainda na primeira semana de fevereiro. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também participaria. A ideia seria encontrar formas para o governo fazer a reposição dos valores ao longo do ano.
No entanto, até o momento a reunião não foi realizada e não há uma data prevista para acontecer. O Congresso aguarda uma agenda com a ministra. Há expectativa de que com o retorno dos trabalhos no Legislativo, passado o Carnaval, as negociações possam começar. A decisão sobre os vetos atrela-se diretamente ao andamento dos trabalhos legislativos.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que esse impasse seja resolvido nas próximas semanas.
REFORMA DO IR
Considerada por especialistas como uma das medidas mais importantes para economia brasileira, a reforma do Imposto de Renda (IR) não deve avançar no Congresso em 2024. Com as eleições municipais de outubro, o calendário legislativo ficará mais estreito este ano e os parlamentares tendem a priorizar a regulamentação da reforma tributária.
A emenda à Constituição que institui um novo sistema de pagamento de impostos no Brasil foi aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Deputados e senadores agora têm de analisar os projetos das leis complementares que definirão os detalhes da reforma. Esse ponto é indicado como uma das principais prioridades pelos líderes do Congresso.
“É um grande desafio neste primeiro semestre a gente tratar da regulamentação da tributária, porque muita coisa ficou para lei complementar”, disse Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara. “Só essa regulamentação vai demandar muito trabalho e muito tempo”, acrescentou o deputado, que é o nome preferido por Arthur Lira para sua sucessão ao cargo em 2025.