O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu oito representações contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) após uma brigano meio da rua registrada em 19 de novembro no Centro de Curitiba. As denúncias, apresentadas por vereadores, deputados estaduais e representantes de organizações políticas, foram protocoladas entre a última quarta-feira (19) e esta segunda-feira (24). Todas apontam possível violação do artigo 5º do Código de Ética, que considera incompatível com o mandato “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.
O Conselho, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), se reuniu ontem para apreciar duas representações que acusam os parlamentares Renato Freitas (PT), Ricardo Arruda (PL) e Ana Júlia (PT) por falas proferidas na Tribuna do Plenário que estariam em desacordo com o regimento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Uma nova reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será realizada hoje para definir a relatoria das novas ações contra Freitas, que deverão ser aglutinados numa ação única, segundo Jacovós. A decisão está de acordo com o novo Código de Ética da Alep, promulgado no fim de setembro, que exige que as pautas do Conselho sejam divulgadas com antecedência mínima de 24 horas.
Imagens de celular mostram o parlamentar e um homem trocando golpes no Centro de Curitiba. Um primeiro vídeo mostra o deputado dando dois chutes e recebendo um soco. Um segundo registra ambos atravessando uma rua enquanto disferem socos. Freitas afirmou em nota que o homem com quem brigou teria avançado de maneira brusca com o carro para cima dele, abaixado o vidro e disferindo ofensas e ameaças, como “noia” e “lixo”. O parlamentar, integrante do colegiado, não compareceu à reunião pois está em afastamento médico.
Após a escolha de um relator, Freitas será citado e terá dez dias para apresentar defesa e testemunhas. O relator terá três dias para emitir parecer, que poderá recomendar cassação, arquivamento ou suspensão de direitos. O procedimento também prevê oitiva de testemunhas e possíveis perícias, com duração estimada entre 60 e 90 dias úteis.