O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, elaborou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (13) e deve começar a tramitar no início dos trabalhos legislativos de 2026, na primeira semana de fevereiro.
Segundo Curi, a iniciativa surge em um contexto de crescimento expressivo e de maior sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que vêm causando prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis. “É fundamental que o poder público atue de forma preventiva, informando a população e criando um ambiente mais seguro no uso das tecnologias”, sustenta.
Ele considera que a digitalização acelerada das relações sociais ampliou as oportunidades para práticas ilícitas que exploram não apenas falhas tecnológicas, mas também fragilidades humanas. “Casos recentes, amplamente divulgados pela imprensa, evidenciam como golpes baseados em engenharia social, inteligência artificial e falsificação de identidades podem atingir pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade”.
O projeto estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público, priorizando ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção das vítimas. A proposta também reforça a importância da articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as competências de cada ente.