Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara decidiu ontem aprovar o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.
Na sequência, o texto também foi aprovado em votação simbólica no Senado, como já havia adiantado o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Se a Câmara votar, a gente vota”, disse Alcolumbre a jornalistas ao chegar no Congresso, durante a tarde. “Esse decreto começou mal, o governo editou um decreto que rapidamente foi rechaçado pela sociedade brasileira”, disse após a votação.
O fato de Motta ter pautado o PDL surpreendeu os líderes de bancadas. A oposição sustentava que o presidente da Câmara havia deixado claro que esperava o governo reagir à aprovação da urgência para o PDL, mas não houve a resposta esperada. Já deputados da base consideram que o projeto é uma tentativa de inviabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a apreciação do texto, que durou quase três horas e meia, o PT tentou retirar o tema de pauta, mas acabou frustrado.
O anúncio de que o PDL seria apreciado na Câmara foi feito por Motta no X no final da noite desta terça, 24. O relator do projeto só foi designado nesta quarta: o deputado coronel Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Em seu parecer, o deputado escreveu que “a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.
Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe, pela primeira vez, a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial.
O QUE É
O IOF é um tributo federal cobrado sobre diversas operações que envolvem dinheiro, principalmente empréstimos e câmbio. A expectativa do governo federal era que os novos valores do IOF começassem a ser aplicados já nesta sexta-feira (23), com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.