No último dia antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira, em primeiro e segundo turno, em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 19,5%. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados.
Na primeira votação dos deputados, o placar foi de 32 votos favoráveis e 15 contrários. No segundo turno, a votação ficou em 31 a 13.
A proposta do governo também aumenta as alíquotas da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens.
A alíquota da energia elétrica, exceto do setor rural, sobe de 18% para 19%; e água mineral e bebida alcóolica, de 17% para 17,5%. O único setor com redução do ICMS foi o do gás natural, de 18% para 12%.
O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa, segundo avaliação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
No projeto, o Governo do Paraná alega que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Como justificativa de aumento, o governo cita também as alterações no ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o Estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).
VOTAÇÃO
Pela manhã, o aumento do ICMS foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por 10 votos a 3.
Mais tarde, após a primeira votação em plenário, o projeto recebeu emendas e precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser novamente apreciado em plenário.
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep. Segundo ele, o objetivo dela era suprimir os aumentos e manter apenas a redução da alíquota do gás e o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esta emenda, assim como todas as outras, foram rejeitadas.
No plenário, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que o governo está pensando “nas próximas gerações” ao propor o aumento, “porque muito pouco será efetivado neste mandato”. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também defendeu a proposta. “Nós temos uma gestão financeira responsável, tributária também. Não estamos impondo ao setor produtivo do Paraná nenhuma carga tributária que seja desfavorável”, disse.