Os hospitais paranaenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão isenção de ICMS da energia elétrica. O benefício foi aprovado pelas deputadas e deputados estaduais, que também ampliaram a isenção do mesmo imposto a um medicamento para hipertensão. As iniciativas do Governo na área da saúde avançaram em primeiro e segundo turnos nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com dispensa de redação final, as proposições seguem para sanção.
O projeto de decreto legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Executiva, homologa o Decreto nº 11.401 e engloba todos os hospitais integrantes do SUS, sejam eles classificados como entidades beneficentes de assistência social ou mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais de saúde. O benefício valerá até o final de abril de 2026.
Segundo o Poder Executivo, são 475 hospitais que atendem pelo SUS no Paraná.