Uma moção em defesa da vida e em repúdio à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que visa a liberação do aborto no Brasil, é a primeira ação da Frente Parlamentar Pró-Vida, aprovada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), e que tem como coordenador o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos).
A moção, liderada por Marcio Pacheco (Republicanos), conta com a assinatura de 40 deputados estaduais e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos deputados, com solicitação de distribuição de cópia para todos os senadores, deputados federais e ministros, individualmente.
Pautada pela Ministra do STF, Rosa Weber, a ADPF 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tem início de julgamento previsto para esta sexta-feira, no Plenário Virtual da Corte, com prazo para ser finalizado em 29 de setembro.
Com o encaminhamento da moção, os deputados estaduais paranaenses posicionam-se em defesa da vida como direito fundamental do nascituro conforme o disposto na Constituição e das demais legislações vigentes que regem a matéria, sendo portanto contrários à descriminalização do aborto, conforme propõe a ADPF 442.
Para os deputados paranaenses, a ação sequer deveria ser conhecida pelo STF e, no caso de debate sobre o tema, isto deve ser feito pelo Congresso Nacional, pois o Brasil já regula esta matéria, na Constituição Federal, sendo também signatário em tratados internacionais.
“Está ação foi proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), em 2017, e tem como frente liberar o aborto até a 12ª semana de gestação independentemente das circunstâncias, porém quem analisa o texto completo vê brechas para a liberação total sem qualquer tipo de limitador, o que eu acho um absurdo e sou totalmente contra. Temos que lutar pela vida. Se o STF julgar procedente essa ADPF, o Brasil passará a fazer parte do rol de países que promovem o aborto indiscriminadamente, fomentando a indústria abortista e permitindo que grávidas possam optar pela morte da criança na gestação sem qualquer motivo; ou motivadas também por uma cultura de eugenia e do descarte da vida humana, analisa o deputado estadual Marcio Pacheco.
Com essa manifestação, a Assembleia Legislativa do Paraná reforça movimento das câmaras municipais que teve início em Apucarana.