A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná enviou o Requerimento nº 3243/2025 ao governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando a isenção do ICMS para empresas atingidas por desastres naturais e a suspensão da cobrança do imposto sobre mercadorias e serviços ofertados nos municípios em situação de calamidade pública, como o município de Rio Bonito do Iguaçu. O pedido inclui ainda a suspensão temporária do pagamento das contas de água e energia elétrica para os moradores dessas localidades, medidas já adotadas pelo Executivo. Na última sexta-feira (7), um tornado devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu e atingiu outras cidades da região Centro-Sul.
“Temos que pensar em tudo o que pode ser feito para diminuir o sofrimento e ajudar na rápida recuperação de Rio Bonito do Iguaçu e de qualquer município que passe por uma tragédia semelhante. Um alívio nas taxas e tributos, neste momento de incerteza quanto ao prejuízo total e ao tempo necessário para a volta à normalidade, é mais uma ajuda que o Poder Público pode oferecer”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
Além de Rio Bonito do Iguaçu, Guarapuava e Laranjeiras do Sul também registraram danos significativos, como queda de energia, bloqueio de vias e destruição de estruturas. O Decreto Legislativo nº 13/2025, publicado em 9 de novembro, reconheceu o estado de calamidade pública no município mais atingido, possibilitando o envio de recursos, de equipes de resgate e a reconstrução das áreas afetadas.
Os parlamentares afirmam que a suspensão temporária de tributos e tarifas é uma medida de apoio que estimula a recuperação econômica local, ajudando a manter empresas e empregos nas áreas afetadas. “A adoção imediata das medidas ora pleiteadas afaga minimamente a situação crítica e desoladora dos munícipes. Tais alternativas permitirão que a situação abalada dos cidadãos não se agrave, bem como que possam se reorganizar e, com mais tempo, recompor suas vidas com um mínimo de tranquilidade”, afirma o texto do requerimento, assinado por todos os deputados e deputadas estaduais.