Embora o primeiro turno das eleições gerais de 2026 aconteça apenas em 4 de outubro, as eleitoras e os eleitores têm até 6 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral, para solicitar a emissão da primeira via do título, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados e o cadastramento biométrico.
O encerramento do cadastro eleitoral ocorre 150 dias antes do pleito, conforme previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Esse prazo permite que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação, o que inclui a definição das Seções Eleitorais e a produção do material necessário para o dia da eleição.
Nas eleições gerais de 2026, que terão como slogan #votonademocracia, as eleitoras e os eleitores escolherão representantes aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador da República, deputado federal e deputado estadual.
Ano diferente
O calendário de 2026 promete fortes emoções, do futebol à política. O ano que começa nesta quinta-feira reunirá uma combinação de fatores que vão movimentar a rotina da população. A Copa do Mundo será realizada em junho e costuma gerar uma “paralisia” geral, com todo mundo de olho na seleção brasileira. Depois, a política promete ganhar força, com mais uma eleição polarizada nacionalmente entre direita e esquerda. Além de tudo isso, o país viverá em 2026 um cenário de dez feriados nacionais, com nove permitindo a formação de fins de semana prolongados. Portanto, 2026 promete ser um ano daqueles.
Críticas da CNBB
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou o Congresso Nacional na mensagem de Ano-Novo. O texto aponta uma série de ações dos congressistas como motivo de “entristecimento e preocupação”. “No âmbito da convivência democrática, o ano de 2025 foi marcado por profundas tensões e retrocessos sociais, que deixaram feridas abertas no tecido social”, diz o texto da instituição que reúne os bispos da Igreja Católica. Como exemplos, a CNBB cita a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, a aprovação do Marco Temporal e as mudanças na Lei Geral do Licenciamento como exemplos de desrespeito do Congresso pelos povos originários e tradicionais.
De volta à Câmara
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) deverá se desicompatibilizar do cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais em abril para concorrer novamente à Câmara dos Deputados. Com isso, Lenir de Assis (PT) voltará ao cargo de vereadora em Londrina após um ano de atuação em Brasília. Um dos principais nomes do PT no Paraná, Gleisi foi a segunda parlamentar mais votada em 2022, com 261 mil votos. O primeiro lugar ficou com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), que obteve quase 345 mil votos. Desde março deste ano, Gleisi assumiu a função de articulação política do governo Lula em Brasília.
Retenção de recursos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez nesta terça-feira (30) um alerta para as administrações municipais sobre retenção indevida de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente de um erro no sistema da Receita Federal do Brasil (RFB). A falha pode provocar prejuízos financeiros expressivos aos Municípios e representa descumprimento da Emenda Constitucional (EC) 136, que estabelece regras específicas para o parcelamento das dívidas previdenciárias municipais. Embora a CNM já tenha comunicado formalmente o problema aos representantes da Receita Federal, os extratos de repasse do FPM continuam demonstrando retenções significativas, em desacordo com o que prevê a EC 136.