Onze projetos de lei do Executivo municipal, incluindo cessão de áreas industriais para cinco empresas, operações de abertura de crédito adicional e o programa ‘Cidadão Bom de Nota’, que vai conceder prêmios a contribuintes que incluírem CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foram aprovados ontem em duas sessões extraordinárias da Câmara de Apucarana. Um dos projetos que causou maior discussão, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 30 milhões, entretanto, acabou saindo de pauta.
A proposta acabou não sendo votada por conta da reprovação do parecer do relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Moisés Tavares (Avante), favorável à tramitação da matéria. O vereador Odarlone Orente (PT) foi designado como novo relator e pediu um prazo maior para apresentar o novo parecer na comissão.
O presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), criticou o projeto. “Sou contrário à contração de uma dívida neste momento, porque destoa da realidade. Quando se gastam R$ 22 milhões em imóveis, não faz sentido contrair uma dívida de R$ 30 milhões”, disse. Segundo ele, a reprovação do parecer neste momento “é uma vitória para a cidade de Apucarana”.
O vereador Lucas Leugi (PSD) diz que o texto chegou ao Legislativo sem os detalhamentos básicos necessários para a aprovação de um alto volume de recursos. “É um projeto que veio a toque de caixa do Executivo, sem a gente saber o que seria realizado em termos de obras e investimentos, sem saber a taxa de juros e o parcelamento”, justificou Leugi, que defende a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
Novo relator, Odarlone Orente também defende uma maior discussão da matéria. “Cabe dizer também que, quando a gente fala de contração de empréstimos, nós temos o temor na cidade que com a dívida aconteça exatamente o que aconteceu no passado. Então, por isso tem que haver um debate claro sobre aquilo que está sendo proposto”, disse.
Os vereadores da base, no entanto, defenderam a proposta apresentada pelo prefeito Rodolfo Mota.
Tiago Cordeiro (PDT) afirma que o município conquistou condições de honrar os pagamentos. “Não é uma dívida improdutiva, é uma dívida de investimentos, é uma dívida de alavancagem. Hoje o prefeito Rodolfo Mota tem condições de fazer isso, hoje nós somos nota A no Capag, que é a capacidade de pagamento, que é o índice medido pelo Ministério da Fazenda. Então, Apucarana hoje tem essa capacidade por conta da boa gestão que vem fazendo”, disse.
Líder do prefeito na casa, Moisés Tavares, que teve seu relatório reprovado, admitiu que há um “trauma” em Apucarana sobre o endividamento, mas assinalou que a situação atual é diferente.
PREFEITO CRITICA CÂMARA
Ontem à tarde, durante inauguração, o prefeito Rodolfo Mota criticou o que classificou como ‘manobra’ da Câmara. “É um projeto que a gente reputa como muito importante, que prevê um investimento em recuperação asfáltica, em recape de ruas da cidade e na compra de maquinários e caminhões. A proposta acabou sofrendo uma articulação para ser retirada de pauta. É uma pena, porque isso vai atrasar os investimentos que a gente quer fazer com esses R$ 30 milhões, comentou.
Os recursos, pleiteados via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), seriam divididos. Cerca de R$ 15 milhões focariam no recapeamento de bairros. A outra metade financiaria a renovação da frota pesada, ação classificada como urgente pelo Executivo. “A gente vai ver aí um grande El Niño, um período de muita chuva. A gente precisa de maquinários para atender melhor as estradas rurais”, alertou o prefeito.
O prefeito citou ainda a nota do município junto ao Tesouro Nacional que garante que a cidade possui condições de arcar com o compromisso. “Nós acabamos de receber o Capag A, do Ministério da Fazenda, dizendo que Apucarana é boa pagadora”, citou, assinalando que o município pagou na sua gestão R$ 56 milhões em dívidas.