No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
Apenas para os municípios da região de Apucarana, que incluem as 26 prefeituras da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) mais Arapongas e Sabáudia, o montante liberado soma em torno de R$ 70,3 milhões. Arapongas foi a prefeitura que mais recebeu, ou seja, R$ 18,4 milhões, seguida de Apucarana, com R$ 16,4 milhões. Na sequência vêm Ivaiporã, com R$ 5 milhões; Jandaia do Sul, R$ 3,3 milhões; e Faxinal, que teve um valor liberado pelo governo do Estado da ordem de R$ 2,4 milhões.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, dos recursos totais repassados para os 399 municípios do Paraná, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.
Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, o governo Ratinho Junior trata as transferências desses e de outros recursos aos municípios como prioridade para fortalecer os serviços públicos disponibilizados pelas prefeituras à população de cada cidade. (COM AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS)