O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou repasses que somaram R$ 1,1 bilhão aos municípios do Estado durante o mês de maio. Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Do total repassado, R$ 947,6 milhões foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais do Estado.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, cuja quinta e última parcela venceu em maio, contribuiu com R$ 331,2 milhões. Os municípios também receberam R$ 701,1 mil provenientes dos royalties do petróleo e R$ 10,8 milhões do Fundo de Exportação.
As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração.
Em todo o Paraná, as cinco cidades que mais receberam recursos foram Curitiba, R$ 139 milhões; Araucária, R$ 55,6 milhões; São José dos Pinhais, R$ 38,4 milhões; Londrina, R$ 37,3 milhões; e Maringá, R$ 34,8 milhões.
Da região, municípios que receberam maior volume de transferências em maio foram Arapongas, R$ 9,7 milhões; Apucarana, R$ 8,7 milhões; Ivaiporã, R$ 2,2 milhões; Jandaia do Sul, R$ 1,7 milhão; e Faxinal, R$ 1,5 milhão.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os recursos são essenciais para que os municípios promovam o desenvolvimento local e garantam a prestação de serviços públicos essenciais para a população. (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS)