O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 1,29 bilhão aos 399 municípios do Estado em abril. As transferências constitucionais integram as receitas públicas correntes, ou seja, são recursos que podem ser aplicados em saúde, educação, segurança pública, transporte e demais serviços essenciais das prefeituras.
Da região, os municípios que mais receberam recursos foram Arapongas, R$ 11,2 milhões; Apucarana, R$ 9,9 milhões; Ivaiporã; 2,6 milhões; Jandaia do Sul, R$ 2,0 milhões; e Faxinal, R$ 1,8 milhão.
Do total repassado aos municípios paranaenses, R$ 917,6 milhões foram provenientes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa aproximadamente 25% das receitas totais do Estado.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, cuja quarta parcela venceu em abril, contribuiu com R$ 366,9 milhões. Royalties do petróleo (R$ 711,5 mil) e recursos do Fundo de Exportação (R$ 10,3 milhões) também foram transferidos às cidades.
As transferências de recursos às cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração. (AEN)