Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (25) que o ex-presidente Fernando Collor seja transferido para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele foi preso na madrugada, por volta das 4h, quando se preparava para pegar um voo para Brasília.
Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato em um esquema ligado a contratos da BR Distribuidora e recebimento de propina no valor de R$ 20 milhões. Isso teria ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor era senador.
Collor também está interditado de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza, de dirigir ou ser membro de conselho de administração e de atuar na gerência de empresas ligadas a atividades financeiras. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.
O STF já havia condenado Collor em maio de 2023. Ele não foi preso de imediato porque a defesa dele ainda podia entrar com recursos. Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, entendeu que o último apelo apresentado por Collor teve caráter “meramente protelatório” e, assim, determinou a prisão imediata.
O ex-presidente passou por audiência de custódia ainda pela manhã. Durante os 13 minutos de conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, o ex-presidente se manteve tranquilo e esboçou um sutil sorriso. Collor afirmou na audiência que prefere cumprir a pena em Alagoas em vez de ser transferido para Brasília, o que foi concedido.
Após a prisão, o Partido da Renovação Democrática (PRD), afirmou, em nota, que cancelou a filiação do ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Ele é egresso da fusão com o PTB. Para nossa surpresa, ele ainda estava filiado ao partido”, disse o deputado Fred Costa (PRD-MG), líder da sigla na Câmara.
O PRD foi fundado a partir da fusão entre os partidos Patriota e PTB, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 9 de novembro de 2023.