POLÍTICA

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Governador nomeia novo procurador-geral do Estado

Agencia Estadual de Notícias

| Edição de 25 de setembro de 2023 | Atualizado em 25 de setembro de 2023

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) nomeou Luciano Borges para o cargo de procurador-geral do Estado. O decreto foi publicado na última sexta-feira no Diário Oficial, mas a posse está marcada para o começo de outubro. A vaga foi aberta após a saída em agosto da procuradora Letícia Ferreira da Silva, que estava no cargo desde 2019. 

Luciano Borges era diretor-geral da Casa Civil desde março de 2022. Na pasta responsável pelas articulações junto à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) ajudou a construir a reestruturação da carreira e o novo reajuste salarial dos servidores públicos. Ele também atuou ativamente em pautas emblemáticas do Governo, como a transformação da Copel em corporação, a nova concessão das rodovias, o projeto da Nova Ferroeste e a Ponte de Guaratuba. 

Na esfera jurídica, atuou na elaboração de leis e decretos importantes para o Paraná, como a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, liberando mais de 770 CNAEs de licenças, a criação do Conselho dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e a lei que instituiu o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. 

Natural de Curitiba, é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 2003. É pós-graduado em Direito Administrativo, pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar, e atualmente mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público – IDP. Ele já tem ampla experiência na administração pública. (AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS)