Em meio a uma crise entre o Executivo e o Legislativo relacionada à liberação de emendas parlamentares, o governo federal chegou a um acordo para acelerar o pagamento de R$ 6,4 bilhões destinados aos congressistas. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, em entrevista ao Valor Econômico. Essa ação visa resolver um impasse criado pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu regras mais rigorosas para os repasses.
Nessa segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir estratégias que possam desbloquear a pauta legislativa. Lula pediu apoio para votar ainda neste ano o pacote fiscal e a reforma tributária, mas recebeu um sinal de insatisfação de ambos os líderes. “A regulamentação permitirá o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas”, afirmou Randolfe. Esse montante inclui R$ 4,1 bilhões de emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões de emendas de bancada.
A tensão aumentou após a decisão de Flávio Dino, que condicionou os repasses a maiores requisitos de transparência e rastreabilidade, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas. O governo buscou recorrer ao STF para modificar essa determinação, mas o pedido foi negado. Como consequência, a base governista no Senado não conseguiu atingir quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atrasando a leitura do relatório da reforma tributária. Na Câmara, o pacote fiscal permanece parado, e a semana foi dedicada à discussão de segurança pública.
Randolfe minimizou a ligação entre os problemas na CCJ e a questão das emendas, mas criticou a atuação do senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu a sessão e a encerrou por falta de quórum. “Houve uma manobra astuta e um golpe por parte do presidente em exercício da CCJ”, comentou. Ele atribuiu o episódio a uma estratégia oposicionista, facilitada pela ausência do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). (DAS AGÊNCIAS)