O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), apresentou na manhã desta sexta-feira, em audiência pública online, a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, que prevê receitas totais de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A apresentação foi conduzida pelo chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Sefa, Rafael Deslandes, com participação do diretor-adjunto de Orçamento Estadual, Pedro Lobato.
Durante a audiência, foram apresentadas propostas, características, definições e metas da PLOA, levando-se em consideração o atual cenário econômico, bem como as despesas e receitas consolidadas do Estado. O documento agora seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será analisado e votado até dezembro.
“Após considerar as contribuições do público, a proposta é encaminhada à Assembleia, onde ela é apreciada e, por vezes, recebe emendas. Depois de aprovada, a Fazenda recebe a LOA para fazer a execução do Orçamento ao longo de 2024”, explicou Deslandes.
No âmbito das receitas, a maior parte do volume total de R$ 65,9 bilhões virá de tributos, que somam R$ 52,8 bilhões. Destaque para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por R$ 44,3 bilhões. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) contribuirá com R$ 6,5 bilhões, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com R$ 1,2 bilhão, e o Fundo de Combate à Pobreza com R$ 779 milhões. (AEN)