As contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo nova projeção divulgada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira.
O valor é o limite da meta de contas públicas, prevista no arcabouço fiscal, que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
Para evitar o descumprimento dessa regra, o governo do presidente Lula formalizou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
Na coletiva desta segunda, com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, ainda não foram detalhados os ministérios que sofrerão os cortes.
O congelamento ajuda a cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal e a manter o déficit dentro da meta.
A meta tem um intervalo de confiança e será considerada formalmente cumprida se o déficit for de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou se houver superávit de 0,25% do PIB.
O intervalo permite ao governo gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que arrecadar em 2024.
Se não for cumprida, o governo fica sujeito a sanções previstas no arcabouço.
O governo federal explicou, nesta segunda-feira, que o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas públicas, dentro do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, tem como uma das principais razões o aumento do número de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão sendo concedidos mais benefícios do que o previsto originalmente. (DAS AGÊNCIAS)