O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,07 bilhão aos municípios em outubro. Isso representa aumento de 15% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 937,9 milhões, segundo números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
A maior parte desses recursos são oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 974,9 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação.
Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 91 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 12 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 752 mil.
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM). (AEN)