A 11ª Vara Federal de Curitiba suspendeu liminarmente o leilão do Lote 1 da Rodovia BR-476, no Paraná. Ao atender pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça concluiu que as comunidades quilombolas que vivem às margens da estrada não foram ouvidas antes do início do processo licitatório. O leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, foi no dia 25 de agosto e foi o primeiro de concessão de rodovias do governo Lula 3. O Grupo Pátria venceu a disputa, que entregou à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais no Paraná.
A juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo acatou a alegação da DPU de que, para ter acesso aos serviços públicos básicos prestados pelo município, como saúde, educação e acesso à Justiça, os integrantes dessas comunidades terão de passar pela praça de pedágio instalada na rodovia. Segundo a decisão, os efeitos do leilão do lote 1 ficam suspensos até que seja feita uma audiência específica com os representantes dessas comunidades.
“Neste momento do processo não cabe decidir sobre o direito à isenção de pedágio ou à integridade do território, mas se é necessária a oitiva das comunidades quilombolas”, argumentou a juíza.
As comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental, localizadas dentro dos limites do município da Lapa (PR) reúnem cerca de 600 famílias. Essas comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares como tradicionais desde 2006. (AGÊNCIA BRASIL)