O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Foram vetados trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados.
Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).
A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.
Lula também vetou os trechos que previam que as mudanças teriam aplicação imediata, inclusive em relação a condenações e a fatos pretéritos.
O veto de Lula será analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto. A mudança na legislação já foi descrita como um “retrocesso muito perigoso” pelo “pai” da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, e é alvo de críticas de entidades em defesa da transparência e do combate à corrupção.