O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira a proposta da criação de um mandato para os ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, a abertura de uma discussão sobre o tema no Congresso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto de Rosa Weber.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o magistrado nas redes sociais nesta terça-feira.
Em entrevista nesta segunda, Pacheco defendeu a criação de mandatos para os ministros do Supremo. Hoje, o cargo é vitalício. Os membros da Corte têm aposentadoria compulsória aos 75 anos, tempo limite para um funcionário público exercer o cargo. Os magistrados, porém, continuam usufruindo do título, o que está de acordo com as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Gilmar também disse que o momento de proposição de mandato é inoportuno. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”
Na véspera das declarações do decano do STF, Pacheco disse que “seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso País, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”. O senador também sugeriu que o Senado discuta o aumento da idade mínima para o ingresso no STF. Hoje, ela é de 35 anos. (ESTADÃO CONTEÚDO)