O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira que é absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente a utilização da inteligência artificial já para as Eleições Municipais de 2024.
“É um mecanismo muito perigoso. Começou sem transparência, esse é o grande problema da inteligência artificial, dos algoritmos utilizados. Se não há transparência, não há possibilidade de controle, mesmo que posterior. Há uma total impunidade”, disse o ministro.
Segundo ele, essa regulamentação deve ocorrer, não só para as eleições, mas também na questão da proteção do consumidor. “A inteligência artificial é uma realidade, um avanço tecnológico, que pode ser desvirtuado pelo ser humano, pelas big techs. Quem pode desvirtuar deve ser responsabilizado”, defendeu Alexandre de Moraes.
O ministro fez as declarações ao participar, em Brasília, do 5º Seminário Diálogos entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal – Direitos Fundamentais e a Sociedade em Ação. O evento é realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).
No painel Tecnologia, Inovação e Direitos Fundamentais na Era Digital, o presidente do TSE defendeu a regulamentação da inteligência artificial e também do que é feito nas redes sociais para combater as notícias falsas e punir os crimes cometidos.
“Até você comprovar que (aquilo que foi divulgado) não é verdade, milhões de pessoas vão ter acesso. Depois, nem todas terão acesso ao desmentido. Mesmo as que tiverem, nem todas vão acreditar”, explicou Alexandre de Moraes.
O ministro informou que já criou um grupo de trabalho no TSE para regulamentar o uso das redes sociais e da inteligência artificial nas eleições. (EDITORIA DE POLÍTICA)