O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório de mais de 800 páginas em que a Polícia Federal enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 investigados, entre aliados e militares de alta patente, por crimes de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro determinou a queda do sigilo do relatório e derrubou o sigilo também de investigações correlatas. Entretanto, a delação premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, seguirá sob sigilo.
Na decisão, Moraes justificou que o sigilo da delação de Cid deve ser mantido por conta de diligências ainda em curso e outras em fase de deliberação.
“Encerrada a investigação pela Polícia Federal, os autos deverão ser remetidos ao Procurador Geral da República, uma vez que o princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu Moraes em seu despacho.
Moraes ainda retirou o sigilo da investigação sobre golpe de Estado. Segundo o ministro, não há mais necessidade de manter o caso sob segredo, tampouco das investigações conexas.
“No caso da investigação em curso, embora a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo, onde são realizadas as medidas investigativas, é certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, anotou.
JULGAMENTO
Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.
O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.