O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira. O processo contra o apucaranense Matheus Lima de Carvalho Lázaro não entrou na pauta de votação.
A condenação de Aécio Pereira é por 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto).
Moraes votou pela condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
O ministro Kassio Nunes Marques, segundo a votar, se manifestou pela condenação do réu por dano qualificado e deterioração do patrimônio público. A pena proposta foi de dois anos e meio de prisão.
Nunes Marques, no entanto, considerou que não é o caso de se condenar por associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No início do voto, o relator ressaltou a gravidade dos ataques, que culminaram na invasão das sedes dos três poderes, em Brasília. Segundo Moraes, o “negacionismo obscuro” faz com que envolvidos e advogados tentem minimizar os atos golpistas.
“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila [...] ‘Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto’. Como se fosse possível. ‘Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado’. É tão ridículo ouvir isso”, disse o relator.
Moraes afirmou ainda que não há liberdade de expressão que permita atentar contra a democracia. A sessão foi suspensa no início da noite e será retomada nesta quinta-feira às 9h30. (DAS AGÊNCIAS)