Entidades representantes do movimento municipalista brasileiro estão se movimentando no sentido de contestar o resultado do Censo Demográfico 2022 divulgado na última quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alegação é a de que os dados não representam com fidedignidade a realidade do País e impacta diretamente nos recursos transferidos para os municípios pela União, em especial quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a diversos programas federais que levam em consideração o porte populacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025, a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento.
De acordo com a entidade, desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva apontam para erros de estimativas com graves consequências para a gestão municipal. Isso porque, enquanto parte dos municípios teve ganho de população, muitos outros perderam.
A posição da CNM conta com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), presidida interinamente pelo prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC). No entanto, Onofre informou que nesta segunda-feira terá uma reunião virtual com a assessoria jurídica da AMP no sentido de discutir a possibilidade de a própria associação entrar com uma ação na Justiça contestando a coleta de dados no Paraná e pedindo uma recontagem populacional. Ele considera que os números não batem com a realidade e que o Censo não foi feito de maneira correta.
Para Onofre, “não tem essa conversa de um município ganhou e outros perderam população, na verdade todos perderam neste censo”, afirmou. “Como é que eles haviam estimado a população de Arapongas em 130 mil habitantes em 2022 e agora trazem 119 mil”, indaga.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Lauro Junior (União Brasil), de Jandaia do Sul, também concorda com a posição do movimento municipalismo. “Nós temos que unir forças junto com a AMP e também junto com a Confederação Nacional de Municípios para buscarmos uma solução em conjunto”, diz Lauro Junior, salientando que há muitos questionamentos sobre esse Censo que precisam ter uma resposta.
Conforme levantamento do Censo 2022 do IBGE, dos 26 municípios do Vale do Ivaí 14 perderam população e, desses, três vão mudar negativamente de coeficiente do FPM, o que resulta em queda de arrecadação. São os casos de Mauá da Serra, Faxinal e São Pedro do Ivaí. Prefeitos já anteciparam que irão à Justiça para pedir recontagem populacional.
CNM aponta fragilidade na coleta de dados
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Lei 8.184/1991, em seu art. 1°, determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos, sendo que o último havia ocorrido em 2010 apresentando informações sobre número de habitantes do território nacional, características da população e como vivem os brasileiros. Já a contagem populacional é realizada a cada cinco anos com o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada município, mas não foi feita em 2015. Além da não realização desses levantamentos, o Censo Demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização.
Diante disso, a CNM acompanhou com atenção e preocupação os inúmeros relatos de prefeitos sobre problemas enfrentados na ponta durante a coleta, a exemplo da dispersão dos recenseadores, que tiveram salários pagos com atraso, da falta de qualificação de pessoal e estrutura do IBGE, e de outros problemas na coleta, e que foram refletidos nos resultados previamente divulgados pelo IBGE no final de 2022.
Pela análise da CNM, 770 Municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 irão ganhar.