O Governo do Paraná transferiu quase R$ 300 milhões aos 28 municípios da região em 2025. Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
O município com maior volume de repasses é Arapongas, que recebeu R$ 73,3 milhões no período. Do total, cerca de R$ 41 milhões são provenientes do ICMS e R$ 31,7 milhões. Em Apucarana, o repasse do ICMS também compõe a maior parte dos repasses. Dos R$ 64,2 milhões, R$ 33,1 milhões são deste tributo. Os dados foram pesquisados ontem no Portal da Transparência.
Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, o primeiro semestre deste ano soma o maior valor já repassado aos municípios no Paraná em toda a série histórica do Estado, iniciada em 1999. Foram R$ 8,2 bilhões aos 399 municípios. Ao longo desses 26 anos, as transferências constitucionais tiveram um aumento real de quase 170%, ou seja, já considerando a inflação do período.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o número recorde registrado neste primeiro semestre de 2025 é fruto da boa gestão e reflete o bom momento do Paraná. “Esses números comprovam o quanto o Estado se tornou uma economia forte e estável. A solidez na arrecadação do ICMS e do IPVA indicam uma atividade econômica mais vigorosa, o que é bom para todo mundo”, explica. “O crescimento do repasse aos municípios deixa claro o quanto esse fortalecimento do Paraná beneficia toda a população de forma direta”.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025. Somente no primeiro semestre, o total do tributo repassado aos municípios chegou à marca de R$ 5,06 bilhões – ou seja, cerca de 61% dos R$ 8,2 bilhões totais. Em comparação aos primeiros meses de 2024, o crescimento apenas no ICMS foi de 7,31%, quando o Estado transferiu R$ 4,72 bilhões.
Já em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em que 50% da arrecadação é direcionado aos municípios, o total repassado foi de mais de R$ 3,06 bilhões no primeiro semestre do ano. O valor é 7,1% superior aos R$ 2,85 bilhões transferidos no mesmo período de 2024.