Ogovernador Carlos Ratinho Junior sancionou ontem a lei que institui o Programa Recomeço, que prevê o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O anúncio foi feito na abertura do Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, em Curitiba, e inclui outras medidas, como os programas Ampara e Casa da Mulher Paranaense.
Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense oferecerá um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que reconstruam suas vidas com segurança e autonomia. O texto também estabelece ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as beneficiárias.
“É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair de casa, por depender financeiramente do agressor. Então nós vamos dar uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira para poderem tocar suas vidas”, afirmou o governador.
Com a sanção da lei, o texto agora será regulamentado via Decreto Estadual para início da concessão do auxílio. As prioridades serão concedidas às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, àquelas que tenham sofrido lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será a responsável pela execução do programa. “Queremos que as mulheres sejam protagonistas de suas histórias, possam prosperar e o programa Recomeço permite que ela rompa vínculos com o agressor e possa iniciar uma vida em um ambiente seguro”, refletiu a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
Segundo ela, o programa também prevê a construção de acolhimentos regionalizados para o atendimento de mulheres vítimas de violência, além de parceria com empresas que poderão aderir ao programa e receberão subvenção financeira como forma de incentivo para contratar essas mulheres.
Para garantir que as mulheres tenham acesso ao programa Recomeço, o Governo do Estado contará com uma parceria com a Defensoria Pública do Paraná, por meio do projeto Ampara - Atendimento à Mulher Paranaense, também lançado durante o evento.
O serviço oferecerá atendimento online e gratuito para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado. O Ampara conta com uma equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres, garantindo sigilo, segurança da informação e acolhimento especializado.
As medidas foram anunciadas na abertura do Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, em Curitiba. O médico oncologista, cientista e escritor Drauzio Varella, um dos principais nomes da saúde pública no País, abriu a programação.
Programa incentiva qualificação
Também foi lançado ontem o programa Casa da Mulher Paranaense, que prevê a construção de 10 unidades em municípios com mais de 10 mil habitantes. Na mesma solenidade, o governador entregou aos municípios 72 veículos para serem usados em ações voltadas a mulheres. Na região, veículos foram encaminhados para Apucarana, Ivaiporã, Sabáudia e São João do Ivaí.
“Será um ambiente para a mulher poder fazer capacitação profissional. Lá dentro também vai ter o Banco da Mulher Paranaense, que é uma linha de financiamento a juro zero para as mulheres poderem abrir o seu negócio, dando amparo financeiro para que ela possa crescer como empreendedora e profissional”, explicou o governador Ratinho Junior.
Junto às atividades de qualificação profissional e apoio à atividade empreendedora, também serão oferecidas ações de prevenção e conscientização, escuta inicial e encaminhamento à rede especializada em casos de violência doméstica.