A comissão especial da Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia avalia um novo texto, que abre brecha para que partidos burlem a cota de gênero e não indiquem mulheres. Nesta quarta-feira, os deputados adiaram novamente a votação da proposta, que busca conceder o maior perdão já registrado a partidos políticos por irregularidades eleitorais. A apreciação deverá ocorrer na próxima semana. Em dois meses de atividade, o colegiado realizou apenas uma audiência pública para debater o tema.
A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. Por exemplo, 70% homens e 30% mulheres, ou vice-versa. Na prática, a cota é reservada para mulheres, que sempre são minoria dos candidatos. O texto da PEC mantém essa regra, mas diz que a cota não precisa ser preenchida obrigatoriamente pelas siglas. Ou seja, o partido vai abrir vagas para candidatas mulheres, mas se não tiver número suficiente para cumprir o percentual mínimo, não precisará fazê-lo.
A PEC é alvo de críticas de dezenas de organizações da sociedade civil, ligadas à transparência eleitoral e ao combate à corrupção. Esses grupos apontam que o novo texto permite que partidos possam indicar uma chapa inteiramente masculina e pode impedir que a Justiça Eleitoral recolha até R$ 23 bilhões em sanções impostas às legendas. (ESTADÃO CONTEÚDO)