Foi aprovado nesta sexta-feira, em duas sessões extraordinárias consecutivas, projeto de Lei 131/2026 de autoria do Executivo pede autorização para uma operação de crédito no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O PL foi aprovado por seis votos a quatro.
Os votos favoráveis vieram da base do prefeito Rodolfo Mota (União): vereadores Sidnei da Levelimp (MDB), Tiago Cordeiro (PDT), Luciano Facchiano (Agir), Pablo da Segurança (Cidadania), Moises Tavares (Avante) e Gabriel Caldeira (União). Os quatro votos contrários foram dos vereadores Lucas Leugi (PSD), Odarlone Orente (PT), Guilherme Livoti (Novo) e Eliana Rocha (Solidariedade). Regimentalmente, o presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB) só votaria em caso de desempate, o que não ocorreu.
Antes de votarem o teor do projeto, os vereadores reprovaram parecer do relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Odarlone Orente, que havia assinalado pela inconstitucionalidade da matéria, o que impediria a tramitação do projeto. O parecer foi reprovado por sete votos – os vereadores da base do prefeito e o vereador Guilherme Livoti - a três. Aprovaram o parecer Lucas Leugi, Eliana Rocha e Odarlone Orente.
Também foi derrubado, pelo mesmo placar de votos, emenda de autoria do vereador Lucas Leugi, que visava incluir expressamente como ‘avalistas’ do financiamento, com obrigação de legal de honrar a dívida, o prefeito, vice, secretário da Fazenda e os vereadores que votassem a favor do projeto.
Os vereadores contrários ao projeto criticaram a opção do Executivo. “Não é uma dívida de R$ 30 milhões. A dívida vai chegar a R$ 50 milhões, você, eu, vamos pagar essa dívida nos próximos 10 anos”, ressaltou o presidente da Câmara, Danylo Acioli, que apesar das críticas, destacou respeitar o resultado democrático.
Após o final da sessão, o prefeito Rodolfo Mota esteve na Câmara para agradecer os vereadores da base. Em entrevista, ele destacou a importância dos investimentos viabilizados pelo projeto.
“Apucarana é uma cidade que, pela primeira vez na sua história, tem nota A em relação às suas contas públicas. E é por isso que a gente tem a condição moral, a condição técnica e o argumento para poder captar esses valores. Lembrando, nós estamos falando de asfalto novo na frente da casa das pessoas e de maquinário para atender os nossos produtores nas estradas rurais”, comenta.
PROJETO FOI COLOCADO EM PAUTA DIA 27
O projeto vinha causando polêmica desde o início de sua tramitação. A autorização entrou na pauta das sessões extraordinárias do último dia 27 de julho, mas ficou de fora da votação após ter parecer original – relatado pelo vereador Moisés Tavares - reprovado pelos membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Com resistência de parte dos vereadores da Casa, uma audiência pública para discutir o teor do projeto foi realizada na última quinta-feira, com participação do prefeito Rodolfo Mota e galerias lotadas.
Segundo o Executivo, metade dos recursos será destinada à execução de obras de recapeamento asfáltico em bairros. A outra metade será aplicada na compra de caminhões e outros equipamentos para reforçar os serviços prestados nas áreas urbana e rural.